ID Nome Ano Resumo 295 LEI COMPLEMENTAR Nº 509/2026 2026 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador do SAMU na estrutura administrativa do Município de Nazarezinho, altera a Lei Complementar nº 454/2009, e dá outras providências. 294 LEI COMPLEMENTAR Nº 508/2026 2026 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 293 LEI ORDINÁRIA Nº 758/2026 2026 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE NAZAREZINHO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 292 LEI ORDINÁRIA Nº 757/2026 2026 Autoriza o Poder Executivo a constituir o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA - CONDESPB, e dá outras providências. 291 LEI ORDINÁRIA Nº 756/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 290 LEI ORDINÁRIA Nº 755/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 289 LEI ORDINÁRIA Nº 754/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 288 LEI ORDINÁRIA Nº 753/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 287 LEI ORDINÁRIA Nº 752/2026 2026 Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Nazarezinho/PB, define quantitativos, nomenclaturas, símbolos, remunerações, requisitos e atribuições, e dá outras providências. 286 LEI ORDINÁRIA Nº 751/2026 2026 Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua Romualdo Alves Braga. 285 LEI ORDINÁRIA Nº 750/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 284 LEI ORDINÁRIA Nº 749/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 283 LEI ORDINÁRIA Nº 748/2026 2026 Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos garis no Dia do Gari, no âmbito do Município de Nazarezinho-PB, e dá outras providências. 282 LEI ORDINÁRIA Nº 747/2026 2026 Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua Francisca Bento de Araújo. 281 LEI ORDINÁRIA Nº 746/2026 2026 Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Nazarezinho. 280 LEI ORDINÁRIA Nº 745/2026 2026 Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo o direito à meia-entrada da pessoa com TEA e de 1 (um) acompanhante em pontos turísticos, parques, estabelecimentos culturais e eventos culturais e esportivos no Município de Nazarezinho/PB, e dá outras providências. 279 LEI ORDINÁRIA Nº 744/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 6º, XLIII, E 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 278 LEI ORDINÁRIA Nº 743/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 277 LEI COMPLEMENTAR Nº 507/2026 2026 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Nazarezinho, altera a Lei Complementar n. 454/2009, e adota outras providências 276 LEI ORDINÁRIA Nº 742/2026 2026 Dispõe sobre denominação de via pública do município de NazarezinhoPB, denominando-a respectivamente de Rua Antônio Vieira Neto 275 LEI ORDINÁRIA Nº 741/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 274 LEI ORDINÁRIA Nº 740/2026 2026 Disp6e sobre denomina9ao de via pdblica do municipio de Nazarezinho-PB, denominandora respectivamente de Rua Vicente Severo de Lima 273 LEI COMPLEMENTAR Nº 506/2026 2026 ALTERA 0 ANEX0 11 DA IJEI coMplEhmNTAR No 452/2oog E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS 272 LEI ORDINÁRIA Nº 739/2026 2026 AUTORIZA 0 PODER EXECuTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 271 LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2009 2009 Estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Nazarezinho e dá outras providências. 270 LEI COMPLEMENTAR Nº 505/2025 2025 Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Agente de Desenvolvimento, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, altera a Lei Complementar n. 454/2009, e adota outras providências 269 LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2025 2025 INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 440, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008, E TRATA DE OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS 268 LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2025 2025 CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO PARA SETOR DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 267 LEI ORDINÁRIA Nº 738/2025 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ESPECIAL PARA ESPECIFICA 266 LEI ORDINÁRIA Nº 737/2025 2025 Dispõe sobre denominação de via pública do município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua "Maria do Socorro Vale Pedrosa" 265 LEI ORDINÁRIA Nº 736/2025 2025 Dispõe sobre a exibição de filmes produzidos em Nazarezinho e no Sertão para fins educacionais e culturais nas escolas da rede municipal de ensino - Projeto "EducaCine Nazareth 264 LEI ORDINÁRIA Nº 735/2025 2025 Dispõe sobre denominação de via pública do município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua João Bosco Pedrosa (Bosco do Sax) 263 LEI ORDINÁRIA Nº 734/2025 2025 Dispõe sobre denominação de via pública do município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua João Antônio de Figueiredo (João Trajano) 262 LEI ORDINÁRIA Nº 733/2025 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nazarezinho-PB para o período de 2026 a 2029 261 LEI ORDINÁRIA Nº 732/2025 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 260 LEI ORDINÁRIA Nº 731/2025 2025 Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Sítio Sapé com o nome de “JOSÉ VIEIRA LINS" 259 LEI ORDINÁRIA Nº 730/2030 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 258 LEI ORDINÁRIA Nº 729/2025 2025 Institui, no ambito do Municipio de NazarezinhoPB, o Projeto "Parlamento Jovem" e da outras providencias 257 LEI ORDINÁRIA Nº 728/2025 2025 Dispõe sobre denominação da Passagem Molhada que liga a Rua José Marques Formiga, no Bairro Vila Nova, à Rua José Honório de Medeiros, no Beirro Lindolfo Pires, com o nome de Adelson Ferreira de Sousa 256 LEI ORDINÁRIA Nº 727/2025 2025 Dispõe sobre a denominação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU "Francisco de Assis Silva (Assis Braz)'' 255 LEI ORDINARIA N° 726/2025 2025 AUTORIZA 0 PODER EXECuTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 254 LEI ORDINÁRIA Nº 725/2025 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 253 LEI ORDINÁRIA Nº 724/2025 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 252 LEI ORDINÁRIA Nº 723/2025 2025 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 251 LEI ORDINÁRIA Nº 722/2025 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 250 LEI ORDINÁRIA Nº 721/2025 2025 Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inserviveis e da outras providencias 249 LEI ORDINÁRIA Nº 720/2025 2025 DispÕE sobre denominação de via pública do municipio de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua Manoel Mendes Braga 248 LEI COMPLEMENTAR Nº 502/2025 2025 Cria o cargo Comissionado de Maestro Regente e adota outras providências 247 LEI ORDINÁRIA Nº 719/2025 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS 246 LEI ORDINÁRIA Nº 718/2025 2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO D0 MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO-PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 DESTINADO AS EQUlPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFiSSiONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 245 LEI ORDINÁRIA Nº 717/2025 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas acometidas de fibromialgia. Inclui o símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Nazarezinho/PB. 244 LEI ORDINÁRIA Nº 716/2025 2025 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 243 LEI ORDINÁRIA Nº 715/2025 2025 DISPÕE S0BRE A DENOMINÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL "ALCIDES LINS DE FARIAS" 242 LEI ORDINÁRIA Nº 714/2025 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO (CEO) CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS "JOÃO ROBERTO DE LIRA" 241 LEI ORDINÁRIA Nº 713/2025 2025 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 240 LEI ORDINÁRIA Nº 712/2025 2025 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 239 LEI ORDINÁRIA Nº 711/2025 2025 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 238 LEI ORDINÁRIA Nº 710/2025 2025 "lnstitui, no ambito do Poder Executivo do municipio de Nazarezinho/PB, o "lncentivo de Pagamento por Desempenho Variavel da Sat]de Bucal na Atengao Prjmaria a Sadde", com base na Portaria GM/MS N° 960/2023" 237 LEI ORDINÁRIA Nº 709/2025 2025 "Institui a Campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas" 236 LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2025 2025 Autoriza o Executivo Municipal a transferir bens imóveis ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Nazarezinho- IPRESMUN 235 LEI COMPLEMENTAR Nº 500/2025 2025 Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município, e Secretaria de Articulação Política, altera a Lei Complementar n. 454/2009, e adota outras providências 234 LEI COMPLEMENTAR Nº 499/2025 2025 Altera o art. 67, § 5° da lei n° 203/94 e da outras providências 233 LEI COMPLEMENTAR Nº 498/2025 2025 Autoriza o poder executivo a criar a casa de apoio para as famílias carentes que buscam tratamento de saúde e da outras providências 232 LEI COMPLEMENTAR Nº 497/2025 2025 Revoga o § 5° do art. 28 da lei 203/94 e da outras providências 231 LEI COMPLEMENTAR Nº 496/2025 2025 Altera a lei n° 097 de dezembro de 1984 ? estabelece novas bases para cobrança do imposto sobrea propriedade predial e territorial urbana - iptu no município de nazarezinho e dá outras providências 230 LEI COMPLEMENTAR Nº 495/2025 2025 Altera o anexo ii da lei complementar n° 452/2009 e da outras providências 229 LEI COMPLEMENTAR Nº 494/2025 2025 Revoga o art. 23, § vi da lei 203/94 esie§ 2° do art. 1° da lei n° 325/2002 e da outras providências 228 LEI COMPLEMENTAR Nº 493/2024 2024 Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei complementar nº 488/2023 e dá outras providencias 227 LEI COMPLEMENTAR Nº 492/2024 2024 Acrescenta as atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram a parte permanente do quadro de pessoal do poder Executivo municipal de que trata a Lei Complementar nº 452 de 22 de junho de 2009; e Lei Ordinária nº 519 de 05 de março de 2012; e a Lei Complementar nº 481 de 31 de julho de 2020e dá outras providências 226 LEI COMPLEMENTAR Nº 491/2024 2024 Altera o anexo II da Lei Complementar N. 452/2009 e dá outras providências 225 LEI COMPLEMENTAR Nº 490/2023 2023 Institui o programa de incentivo das atividades da banda de musica municipal , 22 de Dezembro e cria o cargo de maestro para o referido equipamento cultural 224 LEI COMPLEMENTAR Nº 489/2023 2023 Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras , integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providencias 223 LEI COMPLEMENTAR Nº 488/2023 2023 Dispõe sobre a Reestruturação do Instituto Próprio de Previdência e da outras providências 222 LEI COMPLEMENTAR Nº 487/2022 2022 Altera o artigo 12º na Lei GP nº 299/2001 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 221 LEI COMPLEMENTAR Nº 486/2022 2022 Fixa nos termos do inciso 9º do artigo 198 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 120 , de 05 de maio de 2022 , o vencimento base dos cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de combate a endemias e dá outras providências 220 LEI COMPLEMENTAR Nº 485/2021 2021 Altera o valor da gratificação instituída pela Lei Complementar 457/2009 , devida aos ocupantes aos cargos de médico no programa saúde na família e dá outras providências 219 LEI COMPLEMENTAR Nº 484/2021 2021 Dispõe sobre a revisão /atualização da Lei de criação do FUNDEB , com fundamentação na Lei Federal nº 14.133/2020 , Alterando as Leis Municipais nºs 232/1997 , 425/2007 e 446/2008 218 LEI COMPLEMENTAR Nº 483/2021 2021 Dispõe sobre alteração do caput do Art. 11 da Lei Complementar 442/2008 para atualizar a remuneração dos agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias nos termos da Lei federal n. 13.708 de 2018 e dá outras providências 217 LEI COMPLEMENTAR Nº 482/2020 2020 Modifica o regime Próprio de Previdência Social do Município de Nazarezinho, Estado da Paraíba de acordo com a Emenda Constitucional n.103, de 2019 216 LEI COMPLEMENTAR Nº 481/2020 2020 Cria vagas para contratação de um advogado e um contador para o quadro de servidores da prefeitura municipal em atendimento a PC 046.2019.0013643 215 LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2019 2019 Altera a Lei Orçamentaria Anual – LOA n. 606/2019 e seus anexos e dá outras providências 214 LEI COMPLEMENTAR Nº 479/2019 2019 Altera Anexo I – “A” da Lei Complementar n. 440/2008, para criar novos cargos na estrutura administrativa e dá outras providências 213 LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2019 2019 Altera Lei Complementar n. 454/2009, para criar novos cargos na estrutura administrativa e dá outras providências 212 LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2019 2019 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO , n. 601/2019 9LDOpara 2020) em seus anexos e dá outras providências 211 LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2018 2018 Altera o artigo 7º da Lei 299/2001 e dá outras providencias 210 LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2017 2017 Altera Anexo da Lei Complementar 454 de 08 de outubro de 2009 e dá outra providências 209 LEI COMPLEMENTAR Nº 474/2017 2017 Altera anexo da Lei Municipal 367 de 14 de janeiro de 2005, sobre as Diárias do Prefeito e dá outra providências 208 LEI COMPLEMENTAR Nº 473/2015 2015 Altera a Lei Complementar 466/2012 e dá outra providências 207 LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2013 2013 Modifica a Lei Municipal 152/1991, de 14 de setembro de 1991, dando lhe a seguinte redação e dá outras providências. Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) 206 LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2013 2013 Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS modifica a Lei Municipal nº 224 de 15 de abril de 1996 e dá outras providências 205 LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2013 2013 Altera o Artigo 3º caput e, o Parágrafo 2º e artigo 6º da Lei Municipal 223/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 204 LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2013 2013 Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 449/2009 203 LEI COMPLEMENTAR Nº 468/2012 2012 Altera os incisos 5º e 6º do artigo 1º da Lei Municipal 519/2012 e dá outras providências 202 LEI COMPLEMENTAR Nº 467/2012 2012 Modifica a Lei Complementar nº 450/2009 e dá outras providências 201 LEI COMPLEMENTAR Nº 466/2012 2012 Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 454 de outubro de 2009 e dá outras providências 200 LEI COMPLEMENTAR Nº 465/2012 2012 Estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa e dá outras providências 199 LEI ORDINÁRIA Nº 708/2025 2025 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação para fins que especifica 198 LEI ORDINÁRIA Nº 707/2025 2025 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica 197 LEI ORDINÁRIA Nº 706/2025 2025 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica 196 LEI ORDINÁRIA Nº 705/2025 2025 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica 195 LEI ORDINÁRIA Nº 704/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 600.000,00 194 LEI ORDINÁRIA Nº 703/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 500.000,00 193 LEI ORDINÁRIA Nº 702/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 300.000,00 192 LEI ORDINÁRIA Nº 701/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 80.000,00 191 LEI ORDINÁRIA Nº 700/2024 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2024 e dá outras providencias (LOA). R$ 67.336.606,00 e 50% de suplementação 190 LEI ORDINÁRIA Nº 699/2024 2024 Denomina a Escola Municipal Padrão , de Maria Zuleica Mendes Formiga localizada no bairro Lindolfo Pires 189 LEI ORDINÁRIA Nº 698/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para aquisição de veículos e material permanente R$ 140.000,00 188 LEI ORDINÁRIA Nº 697/2024 2024 Estabelece a alíquota da contribuição patronal junto ao instituto próprio de previdências e dá outras providências 187 LEI ORDINÁRIA Nº 696/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 150.000,00 186 LEI ORDINÁRIA Nº 695/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para manutenção do programa Escola em tempo integral R$ 250.000,00 185 LEI ORDINÁRIA Nº 694/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para a LEI ALD BLACK R$ 76.000,00 184 LEI ORDINÁRIA Nº 693/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para manutenção de novas turmas do ensino infantil R$ 176.000,00 183 LEI ORDINÁRIA Nº 692/2024 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) de 2025 e dá outras providências 182 LEI ORDINÁRIA Nº 691/2024 2024 Dispõe sobre a instalação de brinquedos em praças e parques, para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida no município e dá outras providências 181 LEI ORDINÁRIA Nº 690/2024 2024 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Nutricional Alimentar (SISAN), define nos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e nutricional , Revoga a Lei Municipal 380/2005 e dá outras providências 180 LEI ORDINÁRIA Nº 689/2024 2024 Institui o Fundo e o Conselho municipal de turismo e dá outras providências 179 LEI ORDINÁRIA Nº 688/2024 2024 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificio e dá outras providências 178 LEI ORDINÁRIA Nº 687/2024 2024 Denomina rua no bairro Nilton César de Ronald Medeiros vale 177 LEI ORDINÁRIA Nº 686/2024 2024 Institui a campanha MARÇO LILÁS 176 LEI ORDINÁRIA Nº 685/2024 2024 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice , Secretários e Procurador Geral para a Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências 175 LEI ORDINÁRIA Nº 684/2024 2024 Fixa os subsídios dos agentes políticos do âmbito do poder Legislativo para a Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências 174 LEI ORDINÁRIA Nº 683/2024 2024 Denomina a rua projetada no bairro Francisco Mendes Campos de Flaviano Mendes com início na casa de Caio César Mendes de Sá e terminando na extrema do terreno de Maria Zita Mendes Sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal 173 LEI ORDINÁRIA Nº 682/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para manutenção da Banda de Musica 22 de Dezembro R$ 7159.500,00.000,00 172 LEI ORDINÁRIA Nº 681/2024 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficias do município e dá outras providencias 171 LEI ORDINÁRIA Nº 680/2023 2023 Denomina sala de estar na Câmara Municipal – Vereador José Antônio Sobrinho – (Zé Antônio) 170 LEI ORDINÁRIA Nº 679/2023 2023 Denomina a sala de imprensa na câmara Municipal , Vereador João Vieira de Andrade (João Maria) 169 LEI ORDINÁRIA Nº 678/2023 2023 Dispõe sobre a denominação da ponte popularmente chamada de ponte do lamarão que liga o centro ao bairro Francisco mendes campos na cidade de Nazarezinho de ponte José Ângelo de Lima 168 LEI ORDINÁRIA Nº 677/2023 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2024 e dá outras providencias (LOA). R$ 62.808.484,00 e 20% de suplementação 167 LEI ORDINÁRIA Nº 676/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar remanejamento e transferências de dotações orçamentarias e dá outras providências. Limitado a 8|% de suplementação 166 LEI ORDINÁRIA Nº 675/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse a casa do caminho 12.000,00) 165 LEI ORDINÁRIA Nº 674/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse ao centro de amparo e Velhice Jesus Maria e José 12.000,00) 164 LEI ORDINÁRIA Nº 673/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (repasse para aquisição de mobiliário escolar R$ 710.000,00 163 LEI ORDINÁRIA Nº 672/2023 2023 Implementa o plano de amortização do défict atualizado Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho- INPRESMUN e da outras providencias 162 LEI ORDINÁRIA Nº 671/2023 2023 Dispões sobre o sistema municipal de cultura do município e dá outras providências Declara de utilidade publica municipal associação Casa de Cultura e Lazer “Júlia Rocha” 161 LEI ORDINÁRIA Nº 670/2023 2023 Declara de utilidade publica municipal associação Casa de Cultura e Lazer “Júlia Rocha” 160 LEI ORDINÁRIA Nº 669/2023 2023 Denomina rua no bairro Nilton César de Orcília César Douetts 159 LEI ORDINÁRIA Nº 668/2023 2023 Denomina rua no bairro Nilton César de Nildo César Douetts 158 LEI ORDINÁRIA Nº 667/2023 2023 Denomina praça a ser construída no bairro Nilton César de Nelly César douetts 157 LEI ORDINÁRIA Nº 666/2023 2023 Estabelece diretrizes para a política de incentivo ao desenvolvimento na primeira infância no âmbito do município de Nazarezinho, e dá outras providências 156 LEI ORDINÁRIA Nº 665/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. (para fomentar as ações no âmbito da cultura – Lei Paulo Gustavo R$ 81.927,95) 155 LEI ORDINÁRIA Nº 664/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. (para manutenção do piso da enfermagem R$ 1.880.000,00) 154 LEI ORDINÁRIA Nº 663/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento de até 8%, a transposição e transferência de dotações orçamentarias e da outras providências 153 LEI ORDINÁRIA Nº 662/2023 2023 Denomina a travessa que liga o bairro Francisco Mendes Campos ao Bairro José Gomes de Flaviano Mendes (parede do Açude de Chico mendes) 152 LEI ORDINÁRIA Nº 661/2023 2023 Denomina a passagem molhada no sítio Jordão , de Antônio Gomes Pedrosa, e d á outras providências 151 LEI ORDINÁRIA Nº 660/2023 2023 Institui a semana do bebê no município de Nazarezinho-PB e dá outras providências 150 LEI ORDINÁRIA Nº 659/2023 2023 Institui a política municipal de “programa de busca ativa escolar” e o “programa das aprendizagens” para estudantes da educação básica, no âmbito do município 149 LEI ORDINÁRIA Nº 658/2023 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município ( LDO) de 2024 e dá outras providências 148 LEI ORDINÁRIA Nº 657/2023 2023 Autoriza o Poder Executivo de Nazarezinho/PB, A implantar o programa de auxílio ao pescador Artesanal, por meio da doação do kit Pescador 147 LEI ORDINÁRIA Nº 656/2023 2023 Declara de utilidade publica a “Colônia de pescadores artesanais de Nazarezinho-PB Z57” 146 LEI ORDINÁRIA Nº 655/2023 2023 Declara de utilidade publica a “Colônia de pescadores artesanais de Nazarezinho-PB Z57” 145 LEI ORDINÁRIA Nº 654/2023 2023 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reestruturando o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, no município de Nazarezinho e dá outras providencias 144 LEI ORDINÁRIA Nº 653/2023 2023 Denomina a sala de arquivos da câmara municipal de Nazarezinho – paraíba “ Vereador José do Carmo Pedroza – (DETO PEDROZA) 143 LEI ORDINÁRIA Nº 652/2023 2023 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Nazarezinho-PB, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que se trata o art.40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providências 142 LEI ORDINÁRIA Nº 651/2022 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2023 e dá outras providencias (LOA) 141 LEI ORDINÁRIA Nº 650/2022 2022 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. ( Manutenção de Novas Turmas do Ensino Infantil 146.960,46) 140 LEI ORDINÁRIA Nº 649/2022 2022 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento de até 15% , a transposição e transferência de dotações orçamentarias e da outras providências 139 LEI ORDINÁRIA Nº 648/2022 2022 Dispõe sobre a denominação de via pública do município de Nazarezinho-PB, Denominando-a respectivamente de rua “Regina Joana da Silva” 138 LEI ORDINÁRIA Nº 647/2022 2022 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento , a transposição e transferência de dotações orçamentarias e da outras providências 137 LEI ORDINÁRIA Nº 646/2022 2022 Institui o programa medicamento em casa e da outras providencias 136 LEI ORDINÁRIA Nº 645/2022 2022 Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente as escolas do município de Nazarezinho-PB; Municipais e Estaduais nos termos da nº738 do CONTRAN (Conselho Nacional de Transito) e suas alterações com o intuito de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres e dá outras providências 135 LEI ORDINÁRIA Nº 644/2022 2022 Autoriza o poder executivo a abrir credito especial para fins que especifica. (Cessão Onerosa do Bônus de assinatura do Pré- Sal) 134 LEI ORDINÁRIA Nº 643/2022 2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE do município de Nazarezinho-PB, Denominando-a de Centro de Atendimento Educacional Especializado Maria Trajano de Almeida (Carminha de Chico Piancó) 133 LEI ORDINÁRIA Nº 642/2022 2022 Dispõe sobre a criação do CAEE Centro de Atendimento Educacional Especializado no município e dá outras providências 132 LEI ORDINÁRIA Nº 641/2022 2022 Dispõe sobre a oficialização das denominações: Laboratório de informática Francisca de Fátima Francilino e Auditório Professora Maria Lúcia de Sousa (professora Lucinha Serra); Na escola Municipal de Ensino Fundamental Maria do Carmo Pedroza Mendes 131 LEI ORDINÁRIA Nº 640/2022 2022 Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências 130 LEI ORDINÁRIA Nº 639/2022 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município ( LDO) de 2023 e dá outras providências 129 LEI ORDINÁRIA Nº 638/2022 2022 Denomina a estrada vicinal que liga PB-384 no município de Nazarezinho a cidade de São José da Lagoa Tapada Estado da Paraíba, de Manoel Pedrosa de Sousa Neto (Manoel Severo) 128 LEI ORDINÁRIA Nº 637/2022 2022 Denomina a rua no bairro José Gomes na sede do município de Nazarezinho-PB; de Rua José Marden Mendes 127 LEI ORDINÁRIA Nº 636/2022 2022 Denomina avenida no bairro José Gomes na sede do Município de Nazarezinho-PB. De Avenida Aprigio Soares de Oliveira 126 LEI ORDINÁRIA Nº 635/2022 2022 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse financeiro ao Hospital Laureano 12.000,00) 125 LEI ORDINÁRIA Nº 634/2022 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde Municipal em divulgar semanalmente a relação dos medicamentos da Farmácia Básica 124 LEI ORDINÁRIA Nº 633/2021 2021 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de língua Espanhola no currículo do ensino fundamental nos anos finais da rede municipal de educação e dá outras providências 123 LEI ORDINÁRIA Nº 632/2021 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2022 e dá outras providencias (LOA) 122 LEI ORDINÁRIA Nº 631/2021 2021 Dispõe sobre a denominação da 4ª UBS, Localizada na cidade de Nazarezinho-PB de Geralda Maria Rosendo 121 LEI ORDINÁRIA Nº 630/2021 2021 Dispõe sobre a criação do plano plurianual do município de Nazarezinho-PB, para o período de 2022 á 2025 120 LEI ORDINÁRIA Nº 629/2021 2021 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Nazarezinho-PB, a criação de fundo com dotações para esse fim, revoga os dispositivos legais contraditórios da Lei nº 564/2015 119 LEI ORDINÁRIA Nº 628/2021 2021 Denomina de Manoel Alvino do Nascimento , rua no bairro Francisco Lins da cidade de Nazarezinho-PB e dá outras providências 118 LEI ORDINÁRIA Nº 627/2021 2021 Institui o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolecentes , denominado Programa Familiar Acolhedora no município de Nazarezinho-PB e dá outras providências 117 LEI ORDINÁRIA Nº 626/2021 2021 Denomina de Aloísio Nunes Queiroga ( Luzier ) , o prédio publico do terminal Rodoviário do município de Nazarezinho-PB e dá outras providências 116 LEI ORDINÁRIA Nº 625/2021 2021 Denomina de Alzira Júlia da Conceição , rua no centro da cidade de Nazarezinho-PB e dá outras providências. (ao Lado da Gruta) 115 LEI ORDINÁRIA Nº 624/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Lei Aldir Black R$ 37.000,00) 114 LEI ORDINÁRIA Nº 623/2021 2021 Cria e Implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM , e dá outras providências 113 LEI ORDINÁRIA Nº 622/2021 2021 Dispõe sobre a reestruturação das Secretarias de Desenvolvimento Social e cultural e de meio ambiente e turismo e dá outras providências 112 LEI ORDINÁRIA Nº 621/2021 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do município para 2022, e dá outras providências. (LDO) 111 LEI ORDINÁRIA Nº 620/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Manutenção das atividades da Secretaria de Saude R$ 1.190,362,00) 110 LEI ORDINÁRIA Nº 619/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Manutenção das atividades da Secretaria de Educação R$ 608.000,00) 109 LEI ORDINÁRIA Nº 618/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 240.000,00) 108 LEI ORDINÁRIA Nº 617/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 240.000,00) 107 LEI ORDINÁRIA Nº 616/2021 2021 Reconhece a atividade Religiosa como essencial para a população do município de Nazarezinho_PB em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais 106 LEI ORDINÁRIA Nº 615/2021 2021 Ratifica protocolos de intenções firmados entre municípios brasileira os, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia de corona vírus, medicamentos , insumos e equipamentos na área da saúde 105 LEI ORDINÁRIA Nº 614/2020 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2021 e dá outras providencias (LOA) 104 LEI ORDINÁRIA Nº 613/2020 2020 Fixa o subsidio do presidente da câmara e dos vereadores da câmara municipal de Nazarezinho-PB para a legislatura 2021 /2024 , e dá outras providências 103 LEI ORDINÁRIA Nº 612/2020 2020 Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice prefeito e Secretários Municipais de Nazarezinho-PB para o exercício 2021 /2024 , e dá outras providências 102 LEI ORDINÁRIA Nº 611/2020 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) de 2021 e dá outras providências 101 LEI ORDINÁRIA Nº 610/2020 2020 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 173.400,00 no orçamento vigente e dá outras providências 100 LEI ORDINÁRIA Nº 609/2019 2019 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 480.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências 99 LEI ORDINÁRIA Nº 608/2019 2019 Denomina o Jardim da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providencias “Amanda Patricio” 98 LEI ORDINÁRIA Nº 607/2019 2019 Dispõe sobre autorização Legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações Orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2020 97 LEI ORDINÁRIA Nº 606/2019 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2020 e dá outras providencias (LOA) 96 LEI ORDINÁRIA Nº 605/2019 2019 Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para apresentação de primeiros socorros nas EMEIS e EMFEIS da rede publica e privada do município de Nazarezinho e dá outras providências 95 LEI ORDINÁRIA Nº 604/2019 2019 Autoriza o poder publico municipal a firmar convenio com a Fundação Napoleão Laureano para transferência de recursos e dá outras providencias 94 LEI ORDINÁRIA Nº 603/2019 2019 Institui o dia do GARI e o programa de conscietização cidade limpa e dá outras providencias 93 LEI ORDINÁRIA Nº 602/2019 2019 Dispõe sobre a instituição do terço do homes Nossa Senhora de Fatima no município de Nazarezinho-PB 92 LEI ORDINÁRIA Nº 601/2019 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do município para 2020, e dá outras providências. (LDO) 91 LEI ORDINÁRIA Nº 600/2019 2019 Institui o dia do doador voluntario de sangue e a semana municipal de incentivo a doação de sangue e dá outras providências 90 LEI ORDINÁRIA Nº 599/2019 2019 Dispõe sobre autorização Legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações Orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2019 89 LEI ORDINÁRIA Nº 598/2018 2018 Dispõe sobre o sistema único de assistência e adota outras providências 88 LEI ORDINÁRIA Nº 597/2018 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2019 e dá outras providencias (LOA). 87 LEI ORDINÁRIA Nº 596/2018 2018 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 271.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências 86 LEI ORDINÁRIA Nº 594/2018 2018 Dispõe sobre autorização Legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações Orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2018 85 LEI ORDINÁRIA Nº 593/2018 2018 Dispõe sobre a revisão e alteração do plano plurianual 2018/2021, instituído pela Lei 584/2017 84 LEI ORDINÁRIA Nº 592/2018 2018 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 250.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências 83 LEI ORDINÁRIA Nº 591/2018 2018 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências 82 LEI ORDINÁRIA Nº 590/2018 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do município para 2019, e dá outras providências. (LDO) 81 LEI ORDINÁRIA Nº 590/2018 2018 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 90.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências 80 LEI ORDINÁRIA Nº 589/2018 2018 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 70.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências 79 LEI ORDINÁRIA Nº 588/2018 2018 Denomina de Luiz José Alves Dantas, o bairro na zona sub urbana desta cidade e da outras providencias (40 Casinhas / Luiz de Lucindo) 78 LEI ORDINÁRIA Nº 587/2018 2018 Autoriza o poder publico municipal a firmar parcelamento ou reparcelamento de débitos com o regime próprio de previdências e da outras providencias 77 LEI ORDINÁRIA Nº 586/2018 2018 Adota o diário dos municípios do estado da paraiba , instituído e administrado pela FAMUP , como meio de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do município de Nazarezinho-PB 76 LEI ORDINÁRIA Nº 585/2017 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2018 e dá outras providencias (LOA) 75 LEI ORDINÁRIA Nº 584/2017 2017 Dispõe sobre a criação do plano plurianual do município de Nazarezinho-PB, para o período de 2018 á 2021 74 LEI ORDINÁRIA Nº 583/2017 2017 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela politica publica de assistência social e da outras providencias 73 LEI ORDINÁRIA Nº 582/2017 2017 Denomina a rua no bairro Francisco Mendes Campos na sede do município de Nazarezinho-PB; de Rua Eptácio Ferreira Alecrim 72 LEI ORDINÁRIA Nº 581/2017 2017 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 50.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências 71 LEI ORDINÁRIA Nº 580/2017 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do município para 2018, e dá outras providências. (LDO) 70 LEI ORDINÁRIA Nº 579/2017 2017 Autoriza o poder publico municipal a conceder auxilio financeiro a alunos da rede publica municipal residentes na zona rural em locais afastados das rotas dos transportes regulares e da outras providencias 69 LEI ORDINÁRIA Nº 578/2017 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de Leilão Público um veiculo Fiat Uno 2012 e dá outras providências 68 LEI ORDINÁRIA Nº 577/2017 2017 Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial no valor de R$100.000,00 cem mil reais no orçamento vigente e dá outras providências 67 LEI ORDINÁRIA Nº 576/2016 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nazarezinho para o Exercício 2017 e dá outras providências ( LOA) 66 LEI ORDINÁRIA Nº 575/2016 2016 Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico, e suas comemorações no município e dá outras providências 65 LEI ORDINÁRIA Nº 574/2016 2016 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Nazarezinho para o exercício 2017/2020 e dá outras providências 64 LEI ORDINÁRIA Nº 573/2016 2016 Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara de Nazarezinho para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências 63 LEI ORDINÁRIA Nº 572/2016 2016 Estabelecem diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências 62 LEI ORDINÁRIA Nº 571/2016 2016 Reconhece como entidade publica municipal o SINDITANAZA Sindicato dos Taxistas de Nazarezinho e dá outras providências 61 LEI ORDINÁRIA Nº 570/2016 2016 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias 60 LEI ORDINÁRIA Nº 569/2015 2015 Dispõe sobre a proibição da criação de animais no perímetro Urbano do Município e dá outras providências 59 LEI ORDINÁRIA Nº 568/2015 2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nazarezinho para o Exercício 2016 e dá outras providências (LOA) 58 LEI ORDINÁRIA Nº 567/2015 2015 Aprova o plano de gestão integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Nazarezinho e dá outras providencias 57 LEI ORDINÁRIA Nº 566/2015 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com deficiência e dá outras providências 56 LEI ORDINÁRIA Nº 565/2015 2015 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a celebrar convênios com organizações não governamentais, sem fins lucrativos, denominadas de “centro de amparo a velhice Jesus Maria e José” e comunidade espírita cristã casa do caminho e dá outras providências 55 LEI ORDINÁRIA Nº 564/2015 2015 Revoga as Leis 230/1997 de 19 de maio e a 290/2001de 27 de julho, e institui a unificação do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS/COOPERAR e dá outras providências 54 LEI ORDINÁRIA Nº 563/2015 2015 Estabelece diretriz e metas orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências 53 LEI ORDINÁRIA Nº 562/2015 2015 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e adota outras providências 52 LEI ORDINÁRIA Nº 561/2015 2015 Altera os artigos 14, 24, 28, 44 e 47 da Lei 299/2001 e dá outras providências 51 LEI ORDINÁRIA Nº 560/2014 2014 Cria o componente municipal do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica – PMAQ-AB/municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho 50 LEI ORDINÁRIA Nº 559/2014 2014 Estima a receita fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2015 e dá outras providências.(LOA) 49 LEI ORDINÁRIA Nº 558/2014 2014 Estabelecem diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências 48 LEI ORDINÁRIA Nº 557/2014 2014 Institui o código sanitário municipal de Nazarezinho. 47 LEI ORDINÁRIA Nº 556/2014 2014 Dispõe sobre a criação do serviço municipal de Vigilância Sanitária 46 LEI ORDINÁRIA Nº 555/2014 2014 Autoriza ao executivo abertura de credito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências 45 LEI ORDINÁRIA Nº 554/2014 2014 Autoriza o Executivo a adquirir terreno, destinado a construção de uma praça no Bairro José Gomes e dá outras providências 44 LEI ORDINÁRIA Nº 553/2013 2013 Dispõe sobre a disponibilidade de todos os processos das licitações do poder Executivo e Legislativo da Câmara para análise dos Vereadores e dos cidadãos 43 LEI ORDINÁRIA Nº 552/2013 2013 Dá denominação de ELIZEU ALVES DE LUCENA a Unidade Básica de Saúde da localidade do sítio cedro de cima zona rural do município e dá outras providências 42 LEI ORDINÁRIA Nº 551/2013 2013 Dá denominação de LIDIA MARIA DE CARVALHO a Unidade Básica de Saúde da localidade do sítio goiabeira rural do município e dá outras providências 41 LEI ORDINÁRIA Nº 550/2013 2013 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a celebrar Convênio com o AC Hotelaria e Turismo Ltda. Para emitir desconto na folha da mensalidade dos servidores 40 LEI ORDINÁRIA Nº 549/2013 2013 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a abrir Crédito Especial de R$ 520.000,00 para construção de quadra coberta e para fins que especifica 39 LEI ORDINÁRIA Nº 548/2013 2013 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Nazarezinho, para o exercício financeiro de 2014 (LOA) 38 LEI ORDINÁRIA Nº 547/2013 2013 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 417/2006, do conselho Municipal de Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências 37 LEI ORDINÁRIA Nº 546/2013 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014/2017 36 LEI ORDINÁRIA Nº 545/2013 2013 Estabelece as diretrizes para elaboração do exercício financeiro do ano de 2014 LDO e dá outras providências 35 LEI ORDINÁRIA Nº 544/2013 2013 Revoga a Lei nº 541/2013 por correção, Autoriza Reparcelamento e Parcelamento de débitos do município de Nazarezinho-PB com seu regime próprio de previdência social – RPPS, estabelece critérios de consolidação e dá outras providências. IPRESMUN 34 LEI ORDINÁRIA Nº 543/2013 2013 Denomina de FLAVIANO MENDES o Auditório da Câmara de vereadores de Nazarezinho e dá outras providências 33 LEI ORDINÁRIA Nº 542/2013 2013 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a celebrar contrato em comodato com Associação Comunitária Unidos Somos Mais Fortes 32 LEI ORDINÁRIA Nº 541/2013 2013 Dispõe sobre autorização para parcelar ou reparcelar débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições não previdenciáriasjunto ao IPRESMUN e dá outras providências 31 LEI ORDINÁRIA Nº 540/2013 2013 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade 30 LEI ORDINÁRIA Nº 538/2012 2012 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Nazarezinho, para o exercício financeiro de 2013. (LOA) 29 LEI ORDINÁRIA Nº 537/2012 2012 Fixa os subsídios do presidente e vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013/2016.e dá outras providências 28 LEI ORDINÁRIA Nº 536/2012 2012 Fixa os subsídios do prefeito e vice prefeito do Município para a Legislatura 2013/2016.e dá outras providências 27 LEI ORDINÁRIA Nº 535/2012 2012 Define o valor do incentivo concedido aos profissionais integrantes do NASF, e da outras providências 26 LEI ORDINÁRIA Nº 534/2012 2012 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida e dá outras providências 25 LEI ORDINÁRIA Nº 533/2012 2012 Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona e dá outras providências 24 LEI ORDINÁRIA Nº 532/2012 2012 Estabelece as diretrizes para elaboração do exercício financeiro do ano de 2013 LDO e dá outras providências 23 LEI ORDINÁRIA Nº 531/2012 2012 Dispõe sobre autorização para abertura de dotação de Receita de Parcelamento no orçamento vigente e dá outras providências 22 LEI ORDINÁRIA Nº 530/2012 2012 Autoriza o poder Executivo a fazer o parcelamento da dívida do Município de Nazarezinho, com o IPRESMUN, e dá outras providências 21 LEI ORDINÁRIA Nº 529/2012 2012 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a abrir Credito Especial para fins que especifica 20 LEI ORDINÁRIA Nº 528/2012 2012 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a abrir Credito Especial para fins que especifica 19 LEI ORDINÁRIA Nº 527/2012 2012 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a abrir Credito Especial para fins que especifica 18 LEI ORDINÁRIA Nº 526/2012 2012 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a abrir Credito Especial para fins que especifica 17 LEI ORDINÁRIA Nº 525/2012 2012 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a abrir Credito Especial para fins que especifica 16 LEI ORDINÁRIA Nº 524/2012 2012 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências 15 LEI ORDINÁRIA Nº 523/2012 2012 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente 14 LEI ORDINÁRIA Nº 522/2012 2012 Autoriza o poder Executivo a fazer o parcelamento da dívida do Município de Nazarezinho, com o IPRESMUN, e dá outras providências 13 LEI ORDINÁRIA Nº 521/2012 2012 Concede Titulo de Cidadão Nazarezinhense à LUIZ GONZAGA FREIRE e dá outras providências 12 LEI ORDINÁRIA Nº 520/2012 2012 Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a abrir Credito Especial para fins que especifica 11 LEI ORDINÁRIA Nº 519/2012 2012 Cria os Cargos Públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de combate a Endemias e dá outras providências 10 LEI ORDINÁRIA Nº 518/2012 2012 Declara livro de utilidade pública e dá outras providências.