ID Nome Ano Resumo 295 LEI COMPLEMENTAR Nº 509/2026 2026 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador do SAMU na estrutura administrativa do Município de Nazarezinho, altera a Lei Complementar nº 454/2009, e dá outras providências. 294 LEI COMPLEMENTAR Nº 508/2026 2026 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 293 LEI ORDINÁRIA Nº 758/2026 2026 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE NAZAREZINHO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 292 LEI ORDINÁRIA Nº 757/2026 2026 Autoriza o Poder Executivo a constituir o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA - CONDESPB, e dá outras providências. 291 LEI ORDINÁRIA Nº 756/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 290 LEI ORDINÁRIA Nº 755/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 289 LEI ORDINÁRIA Nº 754/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 288 LEI ORDINÁRIA Nº 753/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 287 LEI ORDINÁRIA Nº 752/2026 2026 Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Nazarezinho/PB, define quantitativos, nomenclaturas, símbolos, remunerações, requisitos e atribuições, e dá outras providências. 286 LEI ORDINÁRIA Nº 751/2026 2026 Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua Romualdo Alves Braga. 285 LEI ORDINÁRIA Nº 750/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 284 LEI ORDINÁRIA Nº 749/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 283 LEI ORDINÁRIA Nº 748/2026 2026 Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos garis no Dia do Gari, no âmbito do Município de Nazarezinho-PB, e dá outras providências. 282 LEI ORDINÁRIA Nº 747/2026 2026 Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua Francisca Bento de Araújo. 281 LEI ORDINÁRIA Nº 746/2026 2026 Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Nazarezinho. 280 LEI ORDINÁRIA Nº 745/2026 2026 Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo o direito à meia-entrada da pessoa com TEA e de 1 (um) acompanhante em pontos turísticos, parques, estabelecimentos culturais e eventos culturais e esportivos no Município de Nazarezinho/PB, e dá outras providências. 279 LEI ORDINÁRIA Nº 744/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 6º, XLIII, E 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 278 LEI ORDINÁRIA Nº 743/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 277 LEI COMPLEMENTAR Nº 507/2026 2026 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Nazarezinho, altera a Lei Complementar n. 454/2009, e adota outras providências 276 LEI ORDINÁRIA Nº 742/2026 2026 Dispõe sobre denominação de via pública do município de NazarezinhoPB, denominando-a respectivamente de Rua Antônio Vieira Neto 275 LEI ORDINÁRIA Nº 741/2026 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 274 LEI ORDINÁRIA Nº 740/2026 2026 Disp6e sobre denomina9ao de via pdblica do municipio de Nazarezinho-PB, denominandora respectivamente de Rua Vicente Severo de Lima 273 LEI COMPLEMENTAR Nº 506/2026 2026 ALTERA 0 ANEX0 11 DA IJEI coMplEhmNTAR No 452/2oog E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS 272 LEI ORDINÁRIA Nº 739/2026 2026 AUTORIZA 0 PODER EXECuTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA