ID Nome Ano Resumo 270 LEI COMPLEMENTAR Nº 505/2025 2025 Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Agente de Desenvolvimento, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, altera a Lei Complementar n. 454/2009, e adota outras providências 269 LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2025 2025 INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 440, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008, E TRATA DE OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS 268 LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2025 2025 CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO PARA SETOR DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 267 LEI ORDINÁRIA Nº 738/2025 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ESPECIAL PARA ESPECIFICA 266 LEI ORDINÁRIA Nº 737/2025 2025 Dispõe sobre denominação de via pública do município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua "Maria do Socorro Vale Pedrosa" 265 LEI ORDINÁRIA Nº 736/2025 2025 Dispõe sobre a exibição de filmes produzidos em Nazarezinho e no Sertão para fins educacionais e culturais nas escolas da rede municipal de ensino - Projeto "EducaCine Nazareth 264 LEI ORDINÁRIA Nº 735/2025 2025 Dispõe sobre denominação de via pública do município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua João Bosco Pedrosa (Bosco do Sax) 263 LEI ORDINÁRIA Nº 734/2025 2025 Dispõe sobre denominação de via pública do município de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua João Antônio de Figueiredo (João Trajano) 262 LEI ORDINÁRIA Nº 733/2025 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nazarezinho-PB para o período de 2026 a 2029 261 LEI ORDINÁRIA Nº 732/2025 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 260 LEI ORDINÁRIA Nº 731/2025 2025 Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Sítio Sapé com o nome de “JOSÉ VIEIRA LINS" 259 LEI ORDINÁRIA Nº 730/2030 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 258 LEI ORDINÁRIA Nº 729/2025 2025 Institui, no ambito do Municipio de NazarezinhoPB, o Projeto "Parlamento Jovem" e da outras providencias 257 LEI ORDINÁRIA Nº 728/2025 2025 Dispõe sobre denominação da Passagem Molhada que liga a Rua José Marques Formiga, no Bairro Vila Nova, à Rua José Honório de Medeiros, no Beirro Lindolfo Pires, com o nome de Adelson Ferreira de Sousa 256 LEI ORDINÁRIA Nº 727/2025 2025 Dispõe sobre a denominação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU "Francisco de Assis Silva (Assis Braz)'' 255 LEI ORDINARIA N° 726/2025 2025 AUTORIZA 0 PODER EXECuTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 254 LEI ORDINÁRIA Nº 725/2025 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 253 LEI ORDINÁRIA Nº 724/2025 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 252 LEI ORDINÁRIA Nº 723/2025 2025 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 251 LEI ORDINÁRIA Nº 722/2025 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 250 LEI ORDINÁRIA Nº 721/2025 2025 Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inserviveis e da outras providencias 249 LEI ORDINÁRIA Nº 720/2025 2025 DispÕE sobre denominação de via pública do municipio de Nazarezinho-PB, denominando-a respectivamente de Rua Manoel Mendes Braga 248 LEI COMPLEMENTAR Nº 502/2025 2025 Cria o cargo Comissionado de Maestro Regente e adota outras providências 247 LEI ORDINÁRIA Nº 719/2025 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS 246 LEI ORDINÁRIA Nº 718/2025 2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO D0 MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO-PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 DESTINADO AS EQUlPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFiSSiONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 245 LEI ORDINÁRIA Nº 717/2025 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas acometidas de fibromialgia. Inclui o símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Nazarezinho/PB. 244 LEI ORDINÁRIA Nº 716/2025 2025 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 243 LEI ORDINÁRIA Nº 715/2025 2025 DISPÕE S0BRE A DENOMINÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL "ALCIDES LINS DE FARIAS" 242 LEI ORDINÁRIA Nº 714/2025 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO (CEO) CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS "JOÃO ROBERTO DE LIRA" 241 LEI ORDINÁRIA Nº 713/2025 2025 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 240 LEI ORDINÁRIA Nº 712/2025 2025 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 239 LEI ORDINÁRIA Nº 711/2025 2025 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 238 LEI ORDINÁRIA Nº 710/2025 2025 "lnstitui, no ambito do Poder Executivo do municipio de Nazarezinho/PB, o "lncentivo de Pagamento por Desempenho Variavel da Sat]de Bucal na Atengao Prjmaria a Sadde", com base na Portaria GM/MS N° 960/2023" 237 LEI ORDINÁRIA Nº 709/2025 2025 "Institui a Campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas" 236 LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2025 2025 Autoriza o Executivo Municipal a transferir bens imóveis ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Nazarezinho- IPRESMUN 235 LEI COMPLEMENTAR Nº 500/2025 2025 Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município, e Secretaria de Articulação Política, altera a Lei Complementar n. 454/2009, e adota outras providências 234 LEI COMPLEMENTAR Nº 499/2025 2025 Altera o art. 67, § 5° da lei n° 203/94 e da outras providências 233 LEI COMPLEMENTAR Nº 498/2025 2025 Autoriza o poder executivo a criar a casa de apoio para as famílias carentes que buscam tratamento de saúde e da outras providências 232 LEI COMPLEMENTAR Nº 497/2025 2025 Revoga o § 5° do art. 28 da lei 203/94 e da outras providências 231 LEI COMPLEMENTAR Nº 496/2025 2025 Altera a lei n° 097 de dezembro de 1984 ? estabelece novas bases para cobrança do imposto sobrea propriedade predial e territorial urbana - iptu no município de nazarezinho e dá outras providências 230 LEI COMPLEMENTAR Nº 495/2025 2025 Altera o anexo ii da lei complementar n° 452/2009 e da outras providências 229 LEI COMPLEMENTAR Nº 494/2025 2025 Revoga o art. 23, § vi da lei 203/94 esie§ 2° do art. 1° da lei n° 325/2002 e da outras providências 199 LEI ORDINÁRIA Nº 708/2025 2025 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação para fins que especifica 198 LEI ORDINÁRIA Nº 707/2025 2025 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica 197 LEI ORDINÁRIA Nº 706/2025 2025 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica 196 LEI ORDINÁRIA Nº 705/2025 2025 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica