ID Nome Ano Resumo 228 LEI COMPLEMENTAR Nº 493/2024 2024 Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei complementar nº 488/2023 e dá outras providencias 227 LEI COMPLEMENTAR Nº 492/2024 2024 Acrescenta as atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram a parte permanente do quadro de pessoal do poder Executivo municipal de que trata a Lei Complementar nº 452 de 22 de junho de 2009; e Lei Ordinária nº 519 de 05 de março de 2012; e a Lei Complementar nº 481 de 31 de julho de 2020e dá outras providências 226 LEI COMPLEMENTAR Nº 491/2024 2024 Altera o anexo II da Lei Complementar N. 452/2009 e dá outras providências 195 LEI ORDINÁRIA Nº 704/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 600.000,00 194 LEI ORDINÁRIA Nº 703/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 500.000,00 193 LEI ORDINÁRIA Nº 702/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 300.000,00 192 LEI ORDINÁRIA Nº 701/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 80.000,00 191 LEI ORDINÁRIA Nº 700/2024 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2024 e dá outras providencias (LOA). R$ 67.336.606,00 e 50% de suplementação 190 LEI ORDINÁRIA Nº 699/2024 2024 Denomina a Escola Municipal Padrão , de Maria Zuleica Mendes Formiga localizada no bairro Lindolfo Pires 189 LEI ORDINÁRIA Nº 698/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para aquisição de veículos e material permanente R$ 140.000,00 188 LEI ORDINÁRIA Nº 697/2024 2024 Estabelece a alíquota da contribuição patronal junto ao instituto próprio de previdências e dá outras providências 187 LEI ORDINÁRIA Nº 696/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (reforma e ampliação de passagem molhada R$ 150.000,00 186 LEI ORDINÁRIA Nº 695/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para manutenção do programa Escola em tempo integral R$ 250.000,00 185 LEI ORDINÁRIA Nº 694/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para a LEI ALD BLACK R$ 76.000,00 184 LEI ORDINÁRIA Nº 693/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para manutenção de novas turmas do ensino infantil R$ 176.000,00 183 LEI ORDINÁRIA Nº 692/2024 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) de 2025 e dá outras providências 182 LEI ORDINÁRIA Nº 691/2024 2024 Dispõe sobre a instalação de brinquedos em praças e parques, para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida no município e dá outras providências 181 LEI ORDINÁRIA Nº 690/2024 2024 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Nutricional Alimentar (SISAN), define nos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e nutricional , Revoga a Lei Municipal 380/2005 e dá outras providências 180 LEI ORDINÁRIA Nº 689/2024 2024 Institui o Fundo e o Conselho municipal de turismo e dá outras providências 179 LEI ORDINÁRIA Nº 688/2024 2024 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificio e dá outras providências 178 LEI ORDINÁRIA Nº 687/2024 2024 Denomina rua no bairro Nilton César de Ronald Medeiros vale 177 LEI ORDINÁRIA Nº 686/2024 2024 Institui a campanha MARÇO LILÁS 176 LEI ORDINÁRIA Nº 685/2024 2024 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice , Secretários e Procurador Geral para a Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências 175 LEI ORDINÁRIA Nº 684/2024 2024 Fixa os subsídios dos agentes políticos do âmbito do poder Legislativo para a Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências 174 LEI ORDINÁRIA Nº 683/2024 2024 Denomina a rua projetada no bairro Francisco Mendes Campos de Flaviano Mendes com início na casa de Caio César Mendes de Sá e terminando na extrema do terreno de Maria Zita Mendes Sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal 173 LEI ORDINÁRIA Nº 682/2024 2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse para manutenção da Banda de Musica 22 de Dezembro R$ 7159.500,00.000,00 172 LEI ORDINÁRIA Nº 681/2024 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficias do município e dá outras providencias