ID Nome Ano Resumo 225 LEI COMPLEMENTAR Nº 490/2023 2023 Institui o programa de incentivo das atividades da banda de musica municipal , 22 de Dezembro e cria o cargo de maestro para o referido equipamento cultural 224 LEI COMPLEMENTAR Nº 489/2023 2023 Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras , integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providencias 223 LEI COMPLEMENTAR Nº 488/2023 2023 Dispõe sobre a Reestruturação do Instituto Próprio de Previdência e da outras providências 171 LEI ORDINÁRIA Nº 680/2023 2023 Denomina sala de estar na Câmara Municipal – Vereador José Antônio Sobrinho – (Zé Antônio) 170 LEI ORDINÁRIA Nº 679/2023 2023 Denomina a sala de imprensa na câmara Municipal , Vereador João Vieira de Andrade (João Maria) 169 LEI ORDINÁRIA Nº 678/2023 2023 Dispõe sobre a denominação da ponte popularmente chamada de ponte do lamarão que liga o centro ao bairro Francisco mendes campos na cidade de Nazarezinho de ponte José Ângelo de Lima 168 LEI ORDINÁRIA Nº 677/2023 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2024 e dá outras providencias (LOA). R$ 62.808.484,00 e 20% de suplementação 167 LEI ORDINÁRIA Nº 676/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar remanejamento e transferências de dotações orçamentarias e dá outras providências. Limitado a 8|% de suplementação 166 LEI ORDINÁRIA Nº 675/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse a casa do caminho 12.000,00) 165 LEI ORDINÁRIA Nº 674/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse ao centro de amparo e Velhice Jesus Maria e José 12.000,00) 164 LEI ORDINÁRIA Nº 673/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (repasse para aquisição de mobiliário escolar R$ 710.000,00 163 LEI ORDINÁRIA Nº 672/2023 2023 Implementa o plano de amortização do défict atualizado Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho- INPRESMUN e da outras providencias 162 LEI ORDINÁRIA Nº 671/2023 2023 Dispões sobre o sistema municipal de cultura do município e dá outras providências Declara de utilidade publica municipal associação Casa de Cultura e Lazer “Júlia Rocha” 161 LEI ORDINÁRIA Nº 670/2023 2023 Declara de utilidade publica municipal associação Casa de Cultura e Lazer “Júlia Rocha” 160 LEI ORDINÁRIA Nº 669/2023 2023 Denomina rua no bairro Nilton César de Orcília César Douetts 159 LEI ORDINÁRIA Nº 668/2023 2023 Denomina rua no bairro Nilton César de Nildo César Douetts 158 LEI ORDINÁRIA Nº 667/2023 2023 Denomina praça a ser construída no bairro Nilton César de Nelly César douetts 157 LEI ORDINÁRIA Nº 666/2023 2023 Estabelece diretrizes para a política de incentivo ao desenvolvimento na primeira infância no âmbito do município de Nazarezinho, e dá outras providências 156 LEI ORDINÁRIA Nº 665/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. (para fomentar as ações no âmbito da cultura – Lei Paulo Gustavo R$ 81.927,95) 155 LEI ORDINÁRIA Nº 664/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. (para manutenção do piso da enfermagem R$ 1.880.000,00) 154 LEI ORDINÁRIA Nº 663/2023 2023 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento de até 8%, a transposição e transferência de dotações orçamentarias e da outras providências 153 LEI ORDINÁRIA Nº 662/2023 2023 Denomina a travessa que liga o bairro Francisco Mendes Campos ao Bairro José Gomes de Flaviano Mendes (parede do Açude de Chico mendes) 152 LEI ORDINÁRIA Nº 661/2023 2023 Denomina a passagem molhada no sítio Jordão , de Antônio Gomes Pedrosa, e d á outras providências 151 LEI ORDINÁRIA Nº 660/2023 2023 Institui a semana do bebê no município de Nazarezinho-PB e dá outras providências 150 LEI ORDINÁRIA Nº 659/2023 2023 Institui a política municipal de “programa de busca ativa escolar” e o “programa das aprendizagens” para estudantes da educação básica, no âmbito do município 149 LEI ORDINÁRIA Nº 658/2023 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município ( LDO) de 2024 e dá outras providências 148 LEI ORDINÁRIA Nº 657/2023 2023 Autoriza o Poder Executivo de Nazarezinho/PB, A implantar o programa de auxílio ao pescador Artesanal, por meio da doação do kit Pescador 147 LEI ORDINÁRIA Nº 656/2023 2023 Declara de utilidade publica a “Colônia de pescadores artesanais de Nazarezinho-PB Z57” 146 LEI ORDINÁRIA Nº 655/2023 2023 Declara de utilidade publica a “Colônia de pescadores artesanais de Nazarezinho-PB Z57” 145 LEI ORDINÁRIA Nº 654/2023 2023 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reestruturando o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, no município de Nazarezinho e dá outras providencias 144 LEI ORDINÁRIA Nº 653/2023 2023 Denomina a sala de arquivos da câmara municipal de Nazarezinho – paraíba “ Vereador José do Carmo Pedroza – (DETO PEDROZA) 143 LEI ORDINÁRIA Nº 652/2023 2023 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Nazarezinho-PB, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que se trata o art.40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providências