ID Nome Ano Resumo 222 LEI COMPLEMENTAR Nº 487/2022 2022 Altera o artigo 12º na Lei GP nº 299/2001 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 221 LEI COMPLEMENTAR Nº 486/2022 2022 Fixa nos termos do inciso 9º do artigo 198 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 120 , de 05 de maio de 2022 , o vencimento base dos cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de combate a endemias e dá outras providências 142 LEI ORDINÁRIA Nº 651/2022 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2023 e dá outras providencias (LOA) 141 LEI ORDINÁRIA Nº 650/2022 2022 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. ( Manutenção de Novas Turmas do Ensino Infantil 146.960,46) 140 LEI ORDINÁRIA Nº 649/2022 2022 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento de até 15% , a transposição e transferência de dotações orçamentarias e da outras providências 139 LEI ORDINÁRIA Nº 648/2022 2022 Dispõe sobre a denominação de via pública do município de Nazarezinho-PB, Denominando-a respectivamente de rua “Regina Joana da Silva” 138 LEI ORDINÁRIA Nº 647/2022 2022 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento , a transposição e transferência de dotações orçamentarias e da outras providências 137 LEI ORDINÁRIA Nº 646/2022 2022 Institui o programa medicamento em casa e da outras providencias 136 LEI ORDINÁRIA Nº 645/2022 2022 Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente as escolas do município de Nazarezinho-PB; Municipais e Estaduais nos termos da nº738 do CONTRAN (Conselho Nacional de Transito) e suas alterações com o intuito de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres e dá outras providências 135 LEI ORDINÁRIA Nº 644/2022 2022 Autoriza o poder executivo a abrir credito especial para fins que especifica. (Cessão Onerosa do Bônus de assinatura do Pré- Sal) 134 LEI ORDINÁRIA Nº 643/2022 2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE do município de Nazarezinho-PB, Denominando-a de Centro de Atendimento Educacional Especializado Maria Trajano de Almeida (Carminha de Chico Piancó) 133 LEI ORDINÁRIA Nº 642/2022 2022 Dispõe sobre a criação do CAEE Centro de Atendimento Educacional Especializado no município e dá outras providências 132 LEI ORDINÁRIA Nº 641/2022 2022 Dispõe sobre a oficialização das denominações: Laboratório de informática Francisca de Fátima Francilino e Auditório Professora Maria Lúcia de Sousa (professora Lucinha Serra); Na escola Municipal de Ensino Fundamental Maria do Carmo Pedroza Mendes 131 LEI ORDINÁRIA Nº 640/2022 2022 Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências 130 LEI ORDINÁRIA Nº 639/2022 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município ( LDO) de 2023 e dá outras providências 129 LEI ORDINÁRIA Nº 638/2022 2022 Denomina a estrada vicinal que liga PB-384 no município de Nazarezinho a cidade de São José da Lagoa Tapada Estado da Paraíba, de Manoel Pedrosa de Sousa Neto (Manoel Severo) 128 LEI ORDINÁRIA Nº 637/2022 2022 Denomina a rua no bairro José Gomes na sede do município de Nazarezinho-PB; de Rua José Marden Mendes 127 LEI ORDINÁRIA Nº 636/2022 2022 Denomina avenida no bairro José Gomes na sede do Município de Nazarezinho-PB. De Avenida Aprigio Soares de Oliveira 126 LEI ORDINÁRIA Nº 635/2022 2022 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Repasse financeiro ao Hospital Laureano 12.000,00) 125 LEI ORDINÁRIA Nº 634/2022 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde Municipal em divulgar semanalmente a relação dos medicamentos da Farmácia Básica