ID Nome Ano Resumo 220 LEI COMPLEMENTAR Nº 485/2021 2021 Altera o valor da gratificação instituída pela Lei Complementar 457/2009 , devida aos ocupantes aos cargos de médico no programa saúde na família e dá outras providências 219 LEI COMPLEMENTAR Nº 484/2021 2021 Dispõe sobre a revisão /atualização da Lei de criação do FUNDEB , com fundamentação na Lei Federal nº 14.133/2020 , Alterando as Leis Municipais nºs 232/1997 , 425/2007 e 446/2008 218 LEI COMPLEMENTAR Nº 483/2021 2021 Dispõe sobre alteração do caput do Art. 11 da Lei Complementar 442/2008 para atualizar a remuneração dos agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias nos termos da Lei federal n. 13.708 de 2018 e dá outras providências 124 LEI ORDINÁRIA Nº 633/2021 2021 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de língua Espanhola no currículo do ensino fundamental nos anos finais da rede municipal de educação e dá outras providências 123 LEI ORDINÁRIA Nº 632/2021 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2022 e dá outras providencias (LOA) 122 LEI ORDINÁRIA Nº 631/2021 2021 Dispõe sobre a denominação da 4ª UBS, Localizada na cidade de Nazarezinho-PB de Geralda Maria Rosendo 121 LEI ORDINÁRIA Nº 630/2021 2021 Dispõe sobre a criação do plano plurianual do município de Nazarezinho-PB, para o período de 2022 á 2025 120 LEI ORDINÁRIA Nº 629/2021 2021 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Nazarezinho-PB, a criação de fundo com dotações para esse fim, revoga os dispositivos legais contraditórios da Lei nº 564/2015 119 LEI ORDINÁRIA Nº 628/2021 2021 Denomina de Manoel Alvino do Nascimento , rua no bairro Francisco Lins da cidade de Nazarezinho-PB e dá outras providências 118 LEI ORDINÁRIA Nº 627/2021 2021 Institui o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolecentes , denominado Programa Familiar Acolhedora no município de Nazarezinho-PB e dá outras providências 117 LEI ORDINÁRIA Nº 626/2021 2021 Denomina de Aloísio Nunes Queiroga ( Luzier ) , o prédio publico do terminal Rodoviário do município de Nazarezinho-PB e dá outras providências 116 LEI ORDINÁRIA Nº 625/2021 2021 Denomina de Alzira Júlia da Conceição , rua no centro da cidade de Nazarezinho-PB e dá outras providências. (ao Lado da Gruta) 115 LEI ORDINÁRIA Nº 624/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Lei Aldir Black R$ 37.000,00) 114 LEI ORDINÁRIA Nº 623/2021 2021 Cria e Implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM , e dá outras providências 113 LEI ORDINÁRIA Nº 622/2021 2021 Dispõe sobre a reestruturação das Secretarias de Desenvolvimento Social e cultural e de meio ambiente e turismo e dá outras providências 112 LEI ORDINÁRIA Nº 621/2021 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do município para 2022, e dá outras providências. (LDO) 111 LEI ORDINÁRIA Nº 620/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Manutenção das atividades da Secretaria de Saude R$ 1.190,362,00) 110 LEI ORDINÁRIA Nº 619/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Manutenção das atividades da Secretaria de Educação R$ 608.000,00) 109 LEI ORDINÁRIA Nº 618/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 240.000,00) 108 LEI ORDINÁRIA Nº 617/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial para fins que especifica. (Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 240.000,00) 107 LEI ORDINÁRIA Nº 616/2021 2021 Reconhece a atividade Religiosa como essencial para a população do município de Nazarezinho_PB em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais 106 LEI ORDINÁRIA Nº 615/2021 2021 Ratifica protocolos de intenções firmados entre municípios brasileira os, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia de corona vírus, medicamentos , insumos e equipamentos na área da saúde