ID	Nome	Ano	Resumo
215	 LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2019	2019	Altera  a Lei Orçamentaria Anual – LOA n. 606/2019 e seus anexos e dá outras providências
214	 LEI COMPLEMENTAR Nº 479/2019	2019	Altera Anexo I – “A” da Lei Complementar n. 440/2008, para criar novos cargos  na estrutura administrativa e dá outras providências
213	 LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2019	2019	Altera Lei Complementar n. 454/2009, para criar novos cargos na estrutura administrativa  e dá outras providências
212	 LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2019	2019	Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO , n. 601/2019 9LDOpara 2020) em seus anexos e dá outras providências
100	 LEI ORDINÁRIA Nº 609/2019	2019	Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 480.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências
99	 LEI ORDINÁRIA Nº 608/2019	2019	Denomina o Jardim da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providencias “Amanda Patricio”
98	 LEI ORDINÁRIA Nº 607/2019	2019	Dispõe sobre autorização Legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações Orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2020
97	 LEI ORDINÁRIA Nº 606/2019	2019	Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2020 e dá outras providencias (LOA)
96	 LEI ORDINÁRIA Nº 605/2019	2019	Institui a Lei Lucas Begalli Zamora  que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para apresentação de primeiros socorros nas EMEIS e EMFEIS da rede publica e privada do município de Nazarezinho e dá outras providências
95	 LEI ORDINÁRIA Nº 604/2019	2019	Autoriza o poder publico municipal a firmar convenio com a Fundação Napoleão Laureano para transferência de recursos e dá outras providencias
94	 LEI ORDINÁRIA Nº 603/2019	2019	Institui o dia do GARI e o programa de conscietização  cidade limpa e dá outras providencias
93	 LEI ORDINÁRIA Nº 602/2019	2019	Dispõe sobre a instituição do terço do homes Nossa Senhora de Fatima no município de Nazarezinho-PB
92	 LEI ORDINÁRIA Nº 601/2019	2019	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do município para 2020, e dá outras providências. (LDO)
91	 LEI ORDINÁRIA Nº 600/2019	2019	Institui o dia do doador voluntario de sangue e a semana municipal de incentivo a doação de sangue e dá outras providências
90	 LEI ORDINÁRIA Nº 599/2019	2019	Dispõe sobre autorização Legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações Orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2019