ID	Nome	Ano	Resumo
211	 LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2018	2018	Altera o artigo 7º da Lei 299/2001 e dá outras providencias
89	 LEI ORDINÁRIA Nº 598/2018	2018	Dispõe sobre o sistema único de assistência e adota outras providências
88	 LEI ORDINÁRIA Nº 597/2018	2018	Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2019 e dá outras providencias (LOA).
87	 LEI ORDINÁRIA Nº 596/2018	2018	Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 271.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências
86	 LEI ORDINÁRIA Nº 594/2018	2018	Dispõe sobre autorização Legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações Orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2018
85	 LEI ORDINÁRIA Nº 593/2018	2018	Dispõe sobre a revisão e alteração do plano plurianual 2018/2021, instituído pela Lei 584/2017
84	 LEI ORDINÁRIA Nº 592/2018	2018	Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 250.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências
83	 LEI ORDINÁRIA Nº 591/2018	2018	Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências
82	 LEI ORDINÁRIA Nº 590/2018	2018	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do município para 2019, e dá outras providências. (LDO)
81	 LEI ORDINÁRIA Nº 590/2018	2018	Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 90.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências
80	 LEI ORDINÁRIA Nº 589/2018	2018	Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 70.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências
79	 LEI ORDINÁRIA Nº 588/2018	2018	Denomina de Luiz José Alves Dantas, o bairro na zona sub urbana desta cidade e da outras providencias  (40 Casinhas / Luiz de Lucindo)
78	 LEI ORDINÁRIA Nº 587/2018	2018	Autoriza o poder publico municipal a firmar parcelamento ou reparcelamento de débitos com  o regime  próprio de previdências e da outras providencias
77	 LEI ORDINÁRIA Nº 586/2018	2018	Adota o diário dos municípios do estado da paraiba , instituído e administrado pela FAMUP , como meio de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos  do município de Nazarezinho-PB