ID	Nome	Ano	Resumo
210	 LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2017	2017	Altera Anexo da Lei Complementar 454 de 08 de outubro de 2009 e dá outra providências
209	 LEI COMPLEMENTAR Nº 474/2017	2017	Altera  anexo da Lei Municipal 367 de 14 de janeiro de 2005, sobre as Diárias do Prefeito  e dá outra providências
76	 LEI ORDINÁRIA Nº 585/2017	2017	Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2018 e dá outras providencias (LOA)
75	 LEI ORDINÁRIA Nº 584/2017	2017	Dispõe sobre a criação do plano plurianual do município de Nazarezinho-PB, para o período de 2018 á 2021
74	 LEI ORDINÁRIA Nº 583/2017	2017	Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela politica publica de assistência social e da outras providencias
73	 LEI ORDINÁRIA Nº 582/2017	2017	Denomina a rua no bairro Francisco Mendes Campos  na sede do município de Nazarezinho-PB; de Rua Eptácio Ferreira Alecrim
72	 LEI ORDINÁRIA Nº 581/2017	2017	Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial de R$ 50.000,00 no orçamento vigente e dá outras providências
71	 LEI ORDINÁRIA Nº 580/2017	2017	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do município para 2018, e dá outras providências. (LDO)
70	 LEI ORDINÁRIA Nº 579/2017	2017	Autoriza o poder publico municipal a conceder auxilio financeiro a alunos da rede publica municipal residentes na zona rural  em locais afastados das rotas dos transportes regulares  e da outras providencias
69	 LEI ORDINÁRIA Nº 578/2017	2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de Leilão Público um veiculo Fiat Uno 2012  e dá outras providências
68	 LEI ORDINÁRIA Nº 577/2017	2017	Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial no valor de R$100.000,00 cem mil reais no orçamento vigente e dá outras providências