ID Nome Ano Resumo 51 LEI ORDINÁRIA Nº 560/2014 2014 Cria o componente municipal do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica – PMAQ-AB/municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho 50 LEI ORDINÁRIA Nº 559/2014 2014 Estima a receita fixa a despesa do município de Nazarezinho, para o exercício de 2015 e dá outras providências.(LOA) 49 LEI ORDINÁRIA Nº 558/2014 2014 Estabelecem diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências 48 LEI ORDINÁRIA Nº 557/2014 2014 Institui o código sanitário municipal de Nazarezinho. 47 LEI ORDINÁRIA Nº 556/2014 2014 Dispõe sobre a criação do serviço municipal de Vigilância Sanitária 46 LEI ORDINÁRIA Nº 555/2014 2014 Autoriza ao executivo abertura de credito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências 45 LEI ORDINÁRIA Nº 554/2014 2014 Autoriza o Executivo a adquirir terreno, destinado a construção de uma praça no Bairro José Gomes e dá outras providências