ID	Nome	Ano	Resumo
207	 LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2013	2013	Modifica a Lei Municipal 152/1991, de 14 de setembro de 1991, dando lhe a seguinte redação e dá outras providências. Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS)
206	 LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2013	2013	Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS modifica a Lei Municipal nº 224 de 15 de abril de 1996 e dá outras providências
205	 LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2013	2013	Altera o Artigo 3º caput e, o Parágrafo 2º e artigo 6º da Lei Municipal 223/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
204	 LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2013	2013	Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 449/2009
44	 LEI ORDINÁRIA Nº 553/2013	2013	Dispõe sobre a disponibilidade de todos os processos das licitações do poder Executivo e Legislativo da Câmara para análise dos Vereadores e dos cidadãos
43	 LEI ORDINÁRIA Nº 552/2013	2013	Dá denominação de ELIZEU ALVES DE LUCENA a Unidade Básica de Saúde da localidade do sítio cedro de cima zona rural do município e dá outras providências
42	LEI ORDINÁRIA Nº 551/2013	2013	Dá denominação de LIDIA MARIA DE CARVALHO a Unidade Básica de Saúde da localidade do sítio goiabeira rural do município e dá outras providências
41	 LEI ORDINÁRIA Nº 550/2013	2013	Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a celebrar Convênio com o AC Hotelaria e Turismo Ltda. Para emitir desconto na folha da mensalidade dos servidores
40	 LEI ORDINÁRIA Nº 549/2013	2013	Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a abrir Crédito Especial de R$ 520.000,00 para construção de quadra coberta e para fins que especifica
39	 LEI ORDINÁRIA Nº 548/2013	2013	Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Nazarezinho, para o exercício financeiro de 2014 (LOA)
38	 LEI ORDINÁRIA Nº 547/2013	2013	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 417/2006, do conselho Municipal de Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
37	 LEI ORDINÁRIA Nº 546/2013	2013	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014/2017
36	 LEI ORDINÁRIA Nº 545/2013	2013	Estabelece as diretrizes para elaboração do exercício financeiro  do ano de 2014 LDO e dá outras providências
35	 LEI ORDINÁRIA Nº 544/2013	2013	Revoga a Lei nº 541/2013 por correção, Autoriza Reparcelamento e Parcelamento de débitos do município de Nazarezinho-PB com seu regime próprio de previdência social – RPPS, estabelece critérios de consolidação e dá outras providências. IPRESMUN
34	 LEI ORDINÁRIA Nº 543/2013	2013	Denomina de FLAVIANO MENDES o Auditório da Câmara de vereadores de Nazarezinho e dá outras providências
33	 LEI ORDINÁRIA Nº 542/2013	2013	Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a celebrar contrato em comodato com Associação Comunitária Unidos Somos Mais Fortes
32	LEI ORDINÁRIA Nº 541/2013	2013	Dispõe sobre autorização para parcelar ou reparcelar débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições não previdenciáriasjunto ao IPRESMUN e dá outras providências
31	LEI ORDINÁRIA Nº 540/2013	2013	Autoriza o poder Executivo do Município de Nazarezinho a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade